O candidato presidencial apoiado pelo Chega e líder do partido alega estar “em causa a liberdade de expressão e de ação política”

O candidato presidencial apoiado pelo Chega e presidente do partido, André Ventura, anunciou esta terça-feira que vai recorrer da ordem de retirada dos cartazes que visam a comunidade cigana, por entender que o direito à liberdade de expressão se sobrepõe.

“Nós decidimos, ainda hoje, entre hoje e amanhã, submeter ao tribunal um requerimento dando indicação de que vamos recorrer, porque está em causa a liberdade de expressão e de ação política”, disse o candidato aos jornalistas na Praça Gomes Teixeira, no centro do Porto, antes de uma ação de pré-campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro.

Para André Ventura, a liberdade de expressão e ação política “entra diretamente na campanha e afeta o desenrolar da campanha toda, e não é ao tribunal que compete determinar como é que a campanha eleitoral segue o seu caminho”.

“Isso é uma decisão grave e irreversível nos seus efeitos, porque se os cartazes forem retirados agora e ficarmos à espera do recurso, quando vier o recurso já acabou a campanha eleitoral”, argumentou.

Questionado sobre se o mesmo argumento não se aplica à ordem de retirada dos cartazes, feitos precisamente no âmbito da campanha eleitoral, André Ventura disse que é necessário “ver qual é o valor mais importante”, defendendo a liberdade de expressão e equiparando a situação ao caso dos cartazes que visaram o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que apontavam para “50 anos de corrupção”.

“Não era uma etnia, não era uma raça, era uma pessoa. Bem ou mal, eu escolhi pôr aquele cartaz. O primeiro-ministro meteu-me um processo e o tribunal, em nome da liberdade da expressão, disse que gostando do cartaz ou não, tem que ser preservada a liberdade de expressão”, recordou.

Assim, para o líder do Chega, “o primeiro-ministro tem que levar com a liberdade de expressão”, mas “os ciganos não porque ficam ofendidos na sua etnia”.

André Ventura, que esta tarde já publicou um vídeo nas redes sociais a substituir, nos seus cartazes, a palavra “ciganos” por “censura”, negou ainda que tenham sido retirados cartazes, falando num processo de substituição normal das mensagens.

O candidato presidencial detalhou que irá pedir ao tribunal “que não torne os efeitos da decisão imediatamente colocados em prática” por se tratar de matéria que pode ir até ao Tribunal Constitucional.

“Ninguém está a querer tirar a legitimidade ao outro. Os tribunais têm a sua legitimidade, os candidatos também, como é o meu caso, e os partidos também. Nós olhamos para a decisão, respeitamos a decisão, o que solicitamos é que os seus efeitos entrem em vigor quando vier uma decisão ou do tribunal de recurso, ou do Tribunal Constitucional”, disse.

Na segunda-feira, o tribunal condenou o Chega a retirar todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura que visam a comunidade cigana, estipulando um prazo de 24 horas para que tal aconteça.

Segundo a sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa, André Ventura foi condenado a “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026’”.

A juíza Ana Barão condenou ainda Ventura “a abster-se de, no futuro, determinar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de teor idêntico ou equivalente”.

Por cada dia de atraso, por cada cartaz que permaneça na via pública além do prazo de 24 horas definido pelo tribunal para a retirada, ou por cada novo cartaz que possa vir a ser colocado, o líder do Chega terá de pagar uma multa de 2500 euros, ordenou ainda a sentença.