O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão de dois anos, suspensa, para Hélio Filipe, marido da deputada Rita Matias, pelo roubo de 10 euros a um homem que foi agredido, junto a uma discoteca em Torres Vedras, em 2016. Os juízes desembargadores confirmaram ainda que o segurança de André Ventura tem de pagar 500 euros à vítima – durante o período da suspensão da pena. Tem ainda de pagar as custas de Justiça, num valor que ascende a 510 euros.

A defesa do segurança do presidente do Chega tinha recorrido da decisão do Tribunal de Loures e indicava que Hélio deveria beneficiar de um perdão da pena por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, com a vinda do Papa Francisco. Mas o tribunal superior entende que esse pedido deveria ter sido formulado ao tribunal de primeira instância, uma vez que a Relação apenas aprecia recursos de decisões, não apreciando questões novas.

O acórdão indica que, na altura dos factos, Hélio trabalhava como segurança de discotecas e vigilante em espetáculos e recintos desportivos. No processo, cuja decisão pública está online, referiu que ocupa tempos livres no ginásio, onde pratica artes marciais: karaté e kickboxing – atividades que iniciou aos 6 anos. Fez três anos de serviço militar e aos 21/22 anos passou a trabalhar como segurança, tendo tentado ingressar na GNR, mas “não foi bem-sucedido”. Indicou nos autos que reside com a avó (o que pode ter mudado agora que casou com Rita Matias a 6 de dezembro) e que possui “situação económica equilibrada, porquanto não apresenta quaisquer despesas com habitação”. Explicou que ganha, em média, um rendimento mensal na ordem dos 1430 euros líquidos e que tem três despesas: no tratamento ortodôntico de 47 euros/mês; telecomunicações de 46 euros/mês e deslocações de 250 euros.

E também

Relação. “Pontapés no corpo”

O desembargador Pedro Brito dá como provados os factos de primeira instância. Em desacatos relativos ao consumo de uma garrafa, o ofendido foi expulso da discoteca, agarrado por Hélio e por um outro arguido e levado para as traseiras do espaço, onde lhe “desferiram socos e pontapés no corpo”. O roubo ocorreu depois.

Tem um ‘part-time’

Além de segurança pessoal de André Ventura, Hélio Filipe desempenha, em ‘part-time’, funções numa empresa onde faz horários de seguranças.

Queixa. Vítima desiste

A vítima acabou por desistir da queixa relativamente ao crime de ofensas à integridade física simples, sendo que Hélio foi ilibado dessa agressão. Foi ainda absolvido em primeira instância de rapto, extorsão, sequestro e denúncia caluniosa.